Casado & Pescaroli

LISTA NOTÍCIAS

3/11/2011 | Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente

5/09/2011 | Banco descumpre ordem judicial e comete ato atentatório à dignidade...

30/08/2011 | Casal consegue registrar dupla maternidade de filha

20/08/2011 | Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo

20/08/2011 | Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos

20/08/2011 | Quarta Turma declara luto pela morte da juíza Patrícia Acioli

20/08/2011 | Admitida reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação...

20/08/2011 | Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos...

18/08/2011 | TJ confirma condenação de empresário que publicou fotos íntimas da...

18/08/2011 | Supermercado é condenado a indenizar cliente que foi abordada, já...

18/08/2011 | Juiz determina que Estado forneça transporte escolar a aluno da...

18/08/2011 | Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de...

18/08/2011 | Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de...

2/08/2011 | Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem...

20/05/2011 | Paraná sanciona lei que cria Defensoria Pública

20/05/2011 | Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em...

10/05/2011 | Supremo reconhece união homoafetiva

10/05/2011 | Ministra Cármen Lúcia garante medicamentos a idosa no Paraná

1/05/2011 | Evento vai reunir especialistas latino-americanos em gestão pública

1/05/2011 | Ophir quer mais participação da sociedade para reforma política...

7/02/2011 | Novo presidente da Alep expõe propostas de mudanças para a OAB Paraná

7/12/2010 | Entrega do VII Prêmio Innovare será no STF

7/12/2010 | Advogado de Marialva ganha o Prêmio Innovare

24/11/2010 | OAB Paraná reafirma compromisso com a Defensoria Pública

24/11/2010 | OAB ganha na Justiça liminar contra MP do sigilo fiscal e resgata...

4/11/2010 | OAB requer votação imediata da PEC que trata das férias no Poder...

28/10/2010 | Ophir enaltece decisão sobre Ficha Limpa, mas alerta: temos de...

8/10/2010 | Estatização da 10ª Vara Cível de Curitiba atende luta histórica da OAB

30/09/2010 | Gilmar Mendes pediu vista quando já havia maioria pelo fim da...

24/09/2010 | Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de...

20/09/2010 | Subseção da OAB Maringá cobra do TJ mais juízes para a cidade

15/09/2010 | Entidade nascida em Maringá pretende agora fiscalizar gastos do...

14/09/2010 | Observatório Social busca voluntários

13/09/2010 | Contrato de experiência: direitos e deveres

9/09/2010 | SITE DA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO AO ELEITOR

9/09/2010 | Decisão do TSE sobre Roriz e a Lei da Ficha Limpa é mantida no STF

8/09/2010 | Cassado Registro de Janete Capiberibe com base na Lei Ficha Limpa

1/09/2010 | TSE aplica Lei da Ficha Limpa para negar recurso de Roriz

31/08/2010 | Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para...

27/08/2010 | Após 30 anos, uma pista sobre atentado à bomba que matou dona Lyda...

27/08/2010 | Vice do STF derruba censura imposta aos humoristas na campanha...

27/08/2010 | Eleições 2010 Arquidiocese de Maringá participa do lançamento do...

20/08/2010 | Comitê 9840

19/08/2010 | Editorial: O combate à corrupção eleitoral

13/08/2010 | OAB vota listas para ocupar três vagas de ministro no STJ em setembro

13/08/2010 | Justiça processa 37 por fraude em exame da OAB

9/08/2010 | Presidente do STF participa de semana cultural em homenagem ao Dia...

6/08/2010 | Pesada condenação da Souza Cruz por causar vício de consumidora

6/08/2010 | Brasil Telecom não realiza serviço, cadastra a empresa no SPC e é...

6/08/2010 | Banco indenizará cliente em R$ 20 mil

6/08/2010 | Supermercado indeniza cliente

4/08/2010 | CNJ decide por unanimidade aposentar Paulo Medina por venda de...

27/07/2010 | OAB oferece uma bolsa de estudos em Paris para curso de Direitos...

27/07/2010 | Últimas vagas para a conferência mundial sobre transparência, ética...

22/07/2010 | STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos

22/07/2010 | OAB: descrédito com a política coloca jovens cada vez mais longe...

8/07/2010 | Ophir quer prioridade a processos que apuram ligação de advogado...

5/07/2010 | STF nega três pedidos para supender Ficha Limpa

1/07/2010 | John é cassado pelo TJ, mas afirma que irá recorrer da sentença

1/07/2010 | Chico Picadinho pode deixar prisão em 90 dias

16/06/2010 | Observatório Social Ilhense entra em fase de instalação

11/06/2010 | HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A ADVOCACIA

8/06/2010 | Busca sem mandado judicial e contribuição de agroindústria são...

8/06/2010 | STJ mantém decisão que condena Garoto S/A a indenizar ex-funcionária

8/06/2010 | Ato Público acontece em várias cidades do Paraná nesta terça-feira

31/05/2010 | Conheça a história de Ilha Solteira que é nome de uma rua no Parque...

25/05/2010 | “FALÊNCIA” DO CONSUMIDOR

21/05/2010 | STJ absolve homem preso por furtar galinha caipira avaliada em R$ 10

21/05/2010 | STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara...

14/05/2010 | Instituições aderem à campanha “O Paraná que queremos”

13/05/2010 | Assembleia Legislativa declara SER entidade de utilidade pública

13/05/2010 | MP-PR denuncia nove por contratação de “fantasmas”

4/05/2010 | Ophir Cavalcante apoia campanha da OAB-PR contra corrupção na política

12/04/2010 | Importância do TRF no Paraná é tema de artigo assinado por Glomb e...

26/03/2010 | Nova diretoria da SER toma posse

25/03/2010 | STJ CONFIRMA ABUSIVIDADE DE PREÇO DIFERENCIADO NO PAGAMENTO COM...

24/03/2010 | César Moreno participa de reunião sobre criação de novos TRFs

24/03/2010 | Participe do bazar de mercadorias importadas da SER

23/03/2010 | Atos secretos da Assembleia

23/03/2010 | Presidente da Seccional diz que atos da Alep não divulgados são nulos

22/03/2010 | Defensoria Pública pede aplicação de tratado internacional de...

22/03/2010 | STJ entra em definitivo na era virtual

1/03/2010 | Wonarllevyston, aos 13 anos, consegue mudar nome na justiça

26/02/2010 | OAB-PR pede e equipe especial passa a investigar assassinato de...

24/02/2010 | PEC que tenta dispensar cartorários de concurso afronta a Constituição

24/02/2010 | Jurista diz que Brasil deve simplificar Código de Processo Civil

12/02/2010 | César Moreno assume a SER Maringá e promete ampliar ações da entidade

12/02/2010 | STF decide manter Arruda preso

9/02/2010 | Câmara de Direitos e Prerrogativas concede desagravo em favor de...

2/02/2010 | Policial acusado de traficar animais silvestres continuará preso

2/02/2010 | Fraudes pela internet justificam prisão preventiva

1/02/2010 | COBRANÇA CONSTRANGEDORA GERA INDENIZAÇÃO PARA CONSUMIDOR

26/01/2010 | Desde 1988 o Estado do Paraná sem defensoria pública

26/01/2010 | Relatório do CNJ aponta 426 cartórios irregulares no Paraná

26/01/2010 | Para OAB, concurso para cartórios garantirá mais qualidade nos...

19/01/2010 | CRIME AMBIENTAL

15/01/2010 | Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com...

13/01/2010 | Zailton Pescaroli é o novo presidente da OAB

13/01/2010 | Casado & Pescaroli Advogados prestigiam posse da OAB de Ilha...

17/12/2009 | Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante

17/12/2009 | Prêmio Innovare divulga vencedores nesta quinta-feira em evento no STF

17/12/2009 | Acusado de chefiar quadrilha que fraudava INSS terá de voltar à prisão

14/12/2009 | Terceira Seção aprova súmula sobre suspensão do prazo prescricional

14/12/2009 | Seção sumula questão da imprescindibilidade da condição de segurado...

14/12/2009 | OAB pede cassação de três deputados no DF

9/12/2009 | Vergonha nacional - Pec do Calote

9/12/2009 | Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment de Arruda feito...

9/12/2009 | OS POLÍTICOS DEVEM OBEDECER AO POVO E NÃO O CONTRÁRIO

4/12/2009 | Estamos de olho no Brasil

4/12/2009 | OAB reúne entidades para ajuizar Adin na terça contra a PEC dos...

30/11/2009 | OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda

30/11/2009 | OAB pede impeachment de Arruda

27/11/2009 | OAB Subseção de Maringá

27/11/2009 | Maluf e Tuma responderão por ocultar mortos na ditadura

27/11/2009 | STF: prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade...

16/11/2009 | Projeto do Observatório Social, que fiscaliza os recursos públicos,...

29/10/2009 | Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar...

29/10/2009 | Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma...

22/10/2009 | STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização...

22/10/2009 | Paraná está descumprindo decisão judicial envolvendo a Sanepar

22/10/2009 | Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra...

22/10/2009 | Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é...

22/10/2009 | STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após...

9/10/2009 | Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural

9/10/2009 | Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral

9/10/2009 | Vídeos do STF e do CNJ já podem ser acessados no Youtube

9/10/2009 | OAB questiona aplicação da emenda que altera número de vereadores

29/09/2009 | STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do...

29/09/2009 | Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio...

29/09/2009 | Ex-prefeito de Cornélio Procópio (PR) preso por roubo de trator...

24/09/2009 | GREVE DOS BANCÁRIOS E O CONSUMIDOR

24/09/2009 | PGR questiona ação penal pública condicionada para estupro seguido...

24/09/2009 | Cotas raciais e reservas de vagas em universidades federais serão...

24/09/2009 | Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às...

17/08/2009 | Família de piloto morto tem o direito de pedir indenização 35 anos...

17/08/2009 | Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho

17/08/2009 | STJ mantém condenação do apresentador Ratinho por matéria veiculada...

7/08/2009 | PREÇO DIFERENCIADO NO CARTÃO É REJEITADO NA CÂMARA

5/08/2009 | Reconhecido dolo eventual em crime de trânsito

4/08/2009 | Síndrome da Alienação Parental

4/08/2009 | Aprovado direito de visita dos avós aos netos

4/08/2009 | PL sobre Alienação parental é aprovado na CCJ

27/07/2009 | Processos sobre consórcios no STJ aumentaram 380% desde o ano 2000

27/07/2009 | MT questiona decisão da Justiça Federal sobre licenciamento...

27/07/2009 | STJ concede habeas corpus para médico que retirou maconha de corpo...

27/07/2009 | É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do...

24/07/2009 | STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de...

24/07/2009 | Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece...

23/07/2009 | Cobrança de Taxa Boleto gera indenização

22/07/2009 | Corregedoria vai inspecionar situação de menores presos em Sinop (MT)

16/07/2009 | Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de...

16/07/2009 | Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à...

14/07/2009 | CNJ mantém limite de horário de crianças na rua em Nova Andradina (MS)

9/07/2009 | Homem que passou AIDS para namoradas tem pedido de liberdade negado

9/07/2009 | STF permite que servidores incluam companheiros de união...

8/07/2009 | Reclamação ao STF contesta decisão do TJ-PR que negou a compensação...

8/07/2009 | Empresa terá de pagar R$ 27 milhões de multa por armazenar pneus...

8/07/2009 | Viagens com destino ao Judiciário

8/07/2009 | CNJ intermediará levantamento de processos fiscais que podem ser...

8/07/2009 | STJ suspende execução bilionária contra a CESP

8/07/2009 | Clínicas ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem...

30/06/2009 | Jovem viciado em crack é suspeito de vender carne de cachorro no...

29/06/2009 | Adolescente mata amigo de 18 anos com tiro acidental em Cabo Frio...

24/06/2009 | CCJ do Senado aprova o divórcio direto

24/06/2009 | OAB reúne sociedade civil para discutir o sistema carcerário do Paraná

16/06/2009 | Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em...

16/06/2009 | Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias,...

16/06/2009 | Arquivada ação do PV contra Código Ambiental de Santa Catarina

10/06/2009 | Polícia Federal cumpre mandado da Justiça do ES e leva vereador...

9/06/2009 | Negada liminar a advogado norte-americano acusado de pornografia...

9/06/2009 | Caso Goldman: União pede para participar do processo

9/06/2009 | STJ abre as portas da era digital para o Poder Judiciário

9/06/2009 | Princípio da insignificância

9/06/2009 | STJ mantém ordem de prisão a homem que não compareceu ao julgamento

8/06/2009 | A Dioxina

3/06/2009 | 54 mil litros de óleo por dia são jogados na natureza

2/06/2009 | Pai biológico consegue decisão favorável na Justiça Federal;...

2/06/2009 | Deputada estadual Cida Borghetti idealizou o projeto que ganha...

25/05/2009 | Justiça revoga licença e Maisa sai de quadro do Programa Silvio Santos

22/05/2009 | Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

22/05/2009 | Denunciada por furto de goma de mascar não consegue habeas corpus

22/05/2009 | Ministro suspende ação penal contra acusado de furtar água no Rio...

22/05/2009 | STJ julga dispensável comprovantes de pagamento da taxa de...

22/05/2009 | "Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais...

22/05/2009 | Deputado acusado de causar acidente em Curitiba havia bebido vinho...

21/05/2009 | Cliente vai receber indenização por demora em fila de banco

19/05/2009 | PARABÉNS RÁDIO JUSTIÇA

18/05/2009 | Justiça Federal decide que OAB não é entidade obrigada a prestar...

18/05/2009 | Mensalão mineiro: Senador será investigado no STF, Marcos Valério e...

18/05/2009 | Acionistas da massa falida do Bamerindus podem recorrer de...

18/05/2009 | É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer...

7/05/2009 | Enteado pode usar sobrenome do padrasto

24/04/2009 | Consumidor terá Land Rover substituído após dez anos de disputa...

24/04/2009 | Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

24/04/2009 | Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo...

24/04/2009 | STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para...

24/04/2009 | Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência...

24/04/2009 | OAB-MT: assassinato de advogada completa cinco anos sem solução

24/04/2009 | Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar...

16/04/2009 | Zagallo tem pedido negado em ação contra ex-jogador Romário

16/04/2009 | STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST...

14/04/2009 | STJ participa do II Pacto Republicano em busca da justiça ágil e...

14/04/2009 | Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

14/04/2009 | ERROS MÉDICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

31/03/2009 | Presidente do CNJ destaca êxito da Lei Maria Penha

31/03/2009 | Ministro indefere liminar na qual estado tenta proteger suas contas...

31/03/2009 | Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo...

31/03/2009 | Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de...

31/03/2009 | Apresentadora Eliana vai indenizar Cid Moreira por uso indevido de...

31/03/2009 | Militares da ativa apoiam democracia, mas período da ditadura...

31/03/2009 | OAB diz que falta de acesso a arquivos da ditadura é "anomalia"

26/03/2009 | Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão...

26/03/2009 | Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão...

26/03/2009 | TJDFT realiza primeiro interrogatório de réu preso com uso da...

24/03/2009 | STJ decide obrigatoriedade de filiação à previdência complementar...

24/03/2009 | Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

24/03/2009 | Começa consulta pública para mudanças nos concursos para a...

23/03/2009 | Parentes de desembargadores do TJPR não podem continuar no cargo

18/03/2009 | Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

18/03/2009 | STJ aumenta de 500 reais para 100 mil o valor de honorários em...

17/03/2009 | Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

17/03/2009 | Ministro nega recurso contra decisão que afastou Maurício Requião...

17/03/2009 | OAB criará Comissão de Assuntos Acadêmicos juntamente com a UNE

17/03/2009 | OAB quer diálogo com Câmara para criar lei processual eleitoral do...

12/03/2009 | Toron: revista desmascarou farsa de delegado da PF contra a advocacia

12/03/2009 | Michel Temer: transparência do STJ é um exemplo a ser seguido

2/03/2009 | STJ promove revolução tecnológica na tramitação de processos

2/03/2009 | STF possui 378 Ações Penais e Inquéritos contra autoridades com...

19/02/2009 | OAB de Sergipe acompanha na Justiça processo sobre morte de advogado

18/02/2009 | Apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral

18/02/2009 | Nova súmula exige contraditório para pensão alimentícia

18/02/2009 | Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da...

18/02/2009 | Vladimir: Senado e MP precisam apurar com urgência denúncias de...

18/02/2009 | OAB cria linha gratuita para atender prerrogativas dos advogados

18/02/2009 | Vencedores do Prêmio FINEP 2008 da região Sul recebem troféus em...

3/12/2008 | OAB contesta serviço voluntário na PM e Bombeiros

3/12/2008 | A CGU e o Dia Internacional contra a Corrupção

28/11/2008 | STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e...

28/11/2008 | STJ suspende prazos de processos oriundos de Santa Catarina

28/11/2008 | STJ atende pedido da OAB e suspende prazos de processos de Santa...

28/11/2008 | Justiça Eleitoral cassa candidatura do prefeito eleito de Manaus

24/11/2008 | Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união...

24/11/2008 | Presidente do STJ mantém proibição de cobrança em pedágio que...

24/11/2008 | Governadores pedem urgência na análise do piso nacional de professores

24/11/2008 | Pesquisa entre advogados indica pequena confiança no STF

24/11/2008 | 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos

18/11/2008 | STJ: é legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à...

13/11/2008 | É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

13/11/2008 | Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

13/11/2008 | Paraná terá de responder por danos causados pelo MST em propriedade...

13/11/2008 | Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de...

12/11/2008 | Britto abre Conferência exaltando Constituição e condenando tortura

12/11/2008 | Britto: sociedade não aceita tortura. Golpe militar foi um erro...

6/11/2008 | Ministro da Justiça apresenta proposta de presídios temáticos ao...

5/11/2008 | Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a...

5/11/2008 | STF pode julgar hoje pagamento de honorários antes de precatórios

4/11/2008 | Para a OAB, estatização é uma das ações mais positivas dos últimos...

31/10/2008 | STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre...

28/10/2008 | STJ consolida o direito a indenizações

28/10/2008 | Nome Emprestado e devedora deverá pagar danos morais por...

20/10/2008 | STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por...

16/10/2008 | Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas...

16/10/2008 | Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de...

16/10/2008 | STJ abre inscrições para voluntários

8/10/2008 | OAB vai elaborar cartilha e cursos sobre instituto da repercussão...

8/10/2008 | OAB apresenta projetos de lei em favor dos advogados

8/10/2008 | No dia oito de dezembro, acusados da morte de Fabíula vão a júri...

8/10/2008 | Estatização dos cartórios judiciais do Paraná

8/10/2008 | CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz

10/09/2008 | É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

4/09/2008 | Concurso para juízes federais tem regras unificadas

4/09/2008 | Dirigir embriagado pode cancelar seguro

4/09/2008 | Condenação é mantida e Pimenta Neves vai cumprir pena de 15 anos...

4/09/2008 | STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil...

4/09/2008 | STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12

4/09/2008 | Comitê 9840

3/09/2008 | Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento...

3/09/2008 | STF determina execução imediata de condenação de prefeito de...

3/09/2008 | IBEDEC entra com Ação Coletiva contra Venda Casada de Seguros no...

3/09/2008 | Unibanco também tem decretada ilegalidade da cobrança de tarifa de...

3/09/2008 | Supremo ouve sustentação da advogada-índia

22/08/2008 | 13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes

21/08/2008 | Fim do Nepotismo?

20/08/2008 | "Folha de Londrina" condenada por danos morais contra juíza de...

8/08/2008 | OAB recebe comunicação sobre abertura de vaga do Quinto da...

7/08/2008 | Receita extingue declaração de isento

7/08/2008 | Defesa do Consumidor

6/08/2008 | Lula veta exigência de bacharelado em Direito para oficial de justiça

5/08/2008 | Justiça condena Nestlé a indenizar cliente que encontrou barata em...

5/08/2008 | STJ inicia semestre com julgamentos de grande repercussão

31/07/2008 | Denúncias de Crimes Cibernéticos

31/07/2008 | Crimes na internet como agir ?

29/07/2008 | STJ recebe estudantes de todo o país para estágio não remunerado

29/07/2008 | STJ libera construção de hidrelétrica de Mauá, no Paraná

29/07/2008 | Juiz acata pedido de impugnação de candidato a prefeito

25/07/2008 | Pela 1ª vez, penas alternativas superam prisões no País

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25/07/2008 | Cresce o número de precatórios trabalhistas no Paraná

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21/07/2008 | Denúncias contra candidatos

17/07/2008 | Relação de impugnados inclui cinco prefeituráveis

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24/06/2008 | Governo do PR atende OAB e cria 13 cargos de juiz para Curitiba

24/06/2008 | Promoção - Terceira Vara Cível de Maringá

24/06/2008 | MP quer proibir propagandas

24/06/2008 | CNBB quer mudar lei contra corruptos

24/06/2008 | Juiz que sistema divide responsabilidade entre pais

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24/06/2008 | Trabalhador tem mais uma semana para sacar abono do PIS

4/06/2008 | Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção...

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2/06/2008 | Mantida Condenação por improbidade de Prefeito de Araçatuba (SP)

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14/05/2008 | OAB-MT discute monitoramento de presos com pulseira

14/05/2008 | OAB participa no Senado de audiência sobre terreno de marinha

13/05/2008 | Pena por tortura e morte em Araguari

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13/05/2008 | Transexual é autorizado a mudar nome e sexo

9/05/2008 | O novo projeto impede quem tem antecedente criminal de se candidatar

5/05/2008 | Artigo: A quem interessa a extinção do Quinto Constitucional

25/04/2008 | OAB-ES acompanha caso de advogada desaparecida

23/04/2008 | Taxa de Iluminação Pública em Maringá

23/04/2008 | Prefeitura só vai pagar taxas de iluminação se for executada

17/04/2008 | Iniciado julgamento do caso Kawamoto no STJ

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10/04/2008 | Projeto Sivam: ação popular não comprova lesão ao patrimônio público

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10/04/2008 | Bom comportamento de presidiário, pode ser provado por atestado da...

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7/04/2008 | Quer encontrar uma rua ?

3/04/2008 | Cálculo de custo processual

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11/03/2008 | TESTE MOSTRA QUE FUMAÇA DE INCENSO É PREJUDICIAL À SAÚDE

10/03/2008 | Correntista de banco vai ter menos gastos com tarifas

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3/03/2008 | Fim de impasse – Com renovação, Rosana repassará R$ 2 mi à Unesp

3/03/2008 | ALIMENTAÇÃO = DECIFRE-ME OU NÃO ME DEVORE

21/02/2008 | Onça de Ilha Solteira no Paraná

16/01/2008 | Estímulo à Cidadania Fiscal

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